Dados sigilosos vendidos ilegalmente em SP teriam saído do DETRAN-PR e da Fenaseg

Dados sigilosos vendidos ilegalmente em SP teriam saído do DETRAN-PR e da Fenaseg A auditoria, feita a pedido da Presidência da República, à revelia do diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, aconteceu após o GLOBO ter revelado, em agosto, que informações do Renavam eram copiadas em CDs e DVDs e comercializadas por ambulantes nas ruas do Centro de São Paulo. Lino Rodrigues  SÃO PAULO      Uma investigação interna no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para apurar o vazamento de informações da base de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) concluiu que foram realizados acessos indevidos a partir da Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) e do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO do Paraná (DETRAN-PR), ambos habilitados pelo órgão para realizar consultas específicas. A empresa Checkauto, especializada em informações sobre histórico e procedência de veículos, também foi flagrada coletando irregularmente dados do sistema. A auditoria, feita a pedido da Presidência da República, à revelia do diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, aconteceu após o GLOBO ter revelado, em agosto, que informações do Renavam eram copiadas em CDs e DVDs e comercializadas por ambulantes nas ruas do Centro de São Paulo.     Os resultados da investigação no DENATRAN seguirão ainda esta semana para a Polícia Federal (PF), por determinação do Ministério das Cidades, a quem o DENATRAN está subordinado.     "Estamos preparando um parecer que será enviado à PF para que aprofunde a investigação e responsabilize os envolvidos" disse o consultor jurídico do Ministério das Cidades, Cleucio Santos Nunes.        Ministério Público de SP abriu inquérito     De acordo com o Despacho 117/2010 da Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do DENATRAN, com as conclusões da investigação, "os acessos indevidos não se deram por falha na segurança do sistema, por invasão física ou lógica do ambiente, mas por meio da Checkauto, Fenaseg e DETRAN-PR, que são habilitados pelo DENATRAN a realizar consultas para fins específicos, descritos em seus contratos, que intermediaram para terceiros acesso as informações".     Para desvendar o esquema ? que envolve tanto a venda legal de dados como o vazamento ilegal, e movimentaria cerca de R$1 bilhão por ano ? a investigação introduziu 20 placas falsas no sistema e, através delas, rastreou as empresas e os órgãos que acessaram irregularmente.     Com uma base de informações de mais de 60 milhões veículos e de seus proprietários, o DENATRAN mantém contrato com a Fenaseg. Esta terceirizou seu sistema de acesso à GRV Solutions, que tem entre os sócios o presidente do Ibope, Carlos Montenegro.     "É a empresa que, com a Fenaseg, foi identificada como fonte da venda ilegal de informação do DENATRAN " diz um funcionário que participou da auditoria no órgão.     A GRV fornece os chamados gravames, registros para que carros roubados não sejam financiados ou negociados ilegalmente. São mais de 15 milhões de transações de compra e venda de veículos por ano, envolvendo mais de 40 mil lojistas e uma centena de entidades de crédito e seguradoras. A GRV, única empresa habilitada a vender esse serviço, movimenta cerca de R$500 milhões por ano com a venda dos dados.     O Ministério das Cidades recebeu o relatório com o resultado da investigação no dia 1º de outubro, quinze dias após a sua conclusão. No dia 14, devolveu a investigação ao DENATRAN, solicitando mais informações. No dia 25 de novembro, o DENATRAN devolveu o despacho com um parecer de seu diretor, Alfredo Peres, ratificando a investigação inicial, mas sem responder aos questionamentos da consultoria jurídica do Ministério.     Peres disse, por meio de sua assessoria, que já emitiu parecer sobre a investigação e que "sugeriu", em agosto ainda, à consultoria jurídica do Ministério o seu encaminhamento à PF. O consultor jurídico do Ministério, no entanto, diz desconhecer tal sugestão.     A GRV nega qualquer irregularidade e diz que os acessos ao sistema são feitos por usuários cadastrados e com senha. A Checkauto informa que desconhece a investigação e que não foi notificada pelo DENATRAN.     Segundo funcionários do DENATRAN, a GRV montou um banco de dados paralelo. A contratação da empresa teria sido articulada por Peres e pelo ex-presidente da Fenaseg João Elísio Ferraz de Campos. Os ex-deputados do PP de Santa Catarina João Pizzolatti e da Bahia Mário Negromonte também estariam envolvidos. Ferraz de Campos, Pizzolatti e Negromonte não responderam às ligações do GLOBO.     Em outra frente de apuração, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar os responsáveis pelo comércio das informações em São Paulo.     Na rua, informações por apenas R$ 200     SÃO PAULO - No dia 24 de agosto, reportagem do GLOBO revelou que dados sigilosos de diferentes órgãos públicos e privados eram vendidos nas ruas do Centro de São Paulo. Um dia antes, o repórter, sem se identificar, adquiriu dois CDs com informações pessoais de proprietários de veículos de todo o país, bem como de aposentados e pensionistas do INSS. A negociação, com um ambulante na Rua Santa Ifigênia, durou menos de 30 minutos e resultou na aquisição de dois CDs por R$ 200.     No mesmo dia da publicação da reportagem, o jornal voltou ao local e constatou que o comércio de dados sigilosos continuava normalmente. Desta vez, foi comprada uma listagem com o nome de milhares de contribuintes da Receita Federal, por R$ 95. Nessa segunda investida, o vendedor disse que os "produtos eram garantidos" e que os "clientes atendidos por ele eram antigos".     Os CDs e DVDs comprados pelo GLOBO foram entregues ao promotor de Justiça José Mário Barbuto, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que se comprometeu a investigar o caso. No último dia 25, o promotor pediu ao Departamento de Investigação sobre Crime Organizado (Deic) a abertura de inquérito. (Lino Rodrigues)   Fonte:   Assessoria de Imprensa Departamento Nacional de Trânsito - imprensa.denatran@cidades.gov.br